Questão de Conceitos — FCC · 2006

Direito TributárioConceitosConceito de TributoFCC2006Pref. Jaboatão dos Guararapes-PEMédia
Por ato do Poder Executivo, poderá ser reduzida ou restabelecida a alíquota
  1. Ada contribuição de melhoria, sem observar o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).
  2. Bda contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, que não obedecerá ao princípio da anterioridade e da legalidade.
  3. Cdo imposto sobre a renda, sem observar ao princípio da legalidade.
  4. Ddo imposto sobre propriedade territorial rural, sem observar o princípio da irretroatividade.
  5. Eda contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis, sem observar o princípio da anterioridade.

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