Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro,
julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada pessoa jurídica atua no ramo de confecção e
distribuição de revistas de conteúdo pornográfico.
Nessa situação, os referidos periódicos não gozarão de
imunidade tributária, podendo a União, os estados, o Distrito
Federal e os municípios instituírem impostos sobre as
mencionadas publicações.
CCerto
EErrado
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