Questão de CPC 1973 — MPE-PR · 2008

1. AO procedimento comum é ordinário e sumário.
2. BO procedimento especial e o sumário regem-se pelas disposições que lhe são próprias, aplicando-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário.
3. CA fim de adequar-se ao procedimento sumário, na petição inicial, o autor apresentará rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.
4. DNo procedimento ordinário, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
5. EAinda no procedimento ordinário, na hipótese de indeferimento da petição inicial, o autor poderá agravar, facultando ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão.

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