Questão de CPC 1973 — MPE-PR · 2008

1. AÉ facultado às partes, consensualmente, modificarem os prazos prescricionais.
2. BSegundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
3. CO mandado de segurança não se constitui na ação adequada para a defesa do direito à compensação tributária.
4. DA sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, sendo vedada a execução provisória.
5. EA sentença de procedência da ação popular decretará, tão somente, a invalidade do ato impugnado, facultando-se a busca de eventual ressarcimento em ação própria.

Outras questões de CPC 1973

• A reprodução de conversa mantida pelas partes e gravada por uma delas é admitida como prova lícita em processo judicial.CESPE / CEBRASPE · 2002
• No que tange à arrematação, é correto afirmar queFCC · 2001
• Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juizFCC · 2002
• Os interesses difusos a que se refere a Lei no 7.347/85 (Ação Civil Pública), têm como característicasFCC · 2002
• Os prazos para contestar e para recorrer serão computados, respectivamente,FCC · 2003
• A coisa julgada materialESAF · 2003