Questão de CPC 1973 — FGV · 2008

1. ANa ação civil pública é possível discutir, de uma só vez, interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos.
2. BO mesmo interesse pode ser ao mesmo tempo difuso, coletivo e individual homogêneo.
3. CO Código de Defesa do Consumidor disciplinou o fenômeno da coisa julgada nas ações coletivas de acordo com a natureza do interesse ofendido.
4. DNos interesses individuais homogêneos o objeto é divisível.
5. ENão será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

Outras questões de CPC 1973

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