Questão de CPC 1973 — FMP Concursos · 2008

1. ASão cabíveis embargos de divergência quando verificada divergência entre dois Tribunais de Justiça estaduais ou entre dois Tribunais Regionais Federais.
2. BO julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso, ainda que o recurso não tenha sido conhecido.
3. CO juiz negará provimento de logo ao recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
4. DO Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
5. ENão admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento no prazo de 5 (cinco) dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.

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