Questão de CPC 1973 — FMP Concursos · 2008

1. ASão cabíveis embargos de declaração quando há contradição entre as alegações de uma das partes e a decisão judicial.
2. BOs embargos declaratórios inadmitidos interrompem o prazo recursal.
3. CA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite embargos declaratórios com efeitos infringentes.
4. DAntevendo a possibilidade de alteração substancial do julgado em embargos de declaração, tem o órgão jurisdicional o dever de intimar a parte embargada para, querendo, oferecer contra-razões.
5. EOs embargos declaratórios estão sujeitos a preparo.

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