Questão de CPC 1973 — FMP Concursos · 2008

1. ANão cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
2. BCompete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente o mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
3. CÉ incabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível.
4. DAdmite-se recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente, e o recurso não abrange todos eles.
5. ECabe recurso especial para reexame de prova.

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