Questão de Princípios Fundamentais — IADES · 2021

Direito ConstitucionalPrincípios FundamentaisFundamentos da RepúblicaIADES2021CAU-MSMédia

Segundo previsão expressa no texto constitucional de 1988, é (são) princípio(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil a (o)

Aigualdade entre homens e mulheres.
Bpluralismo político e a autodeterminação dos povos.
Csoberania e a cidadania.
Dgarantia do desenvolvimento nacional.
Edefesa nacional e a manutenção da paz.

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