Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaFCC2007Pref. São Paulo-SPMédia
Relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que
Aambas sempre são delegáveis, dependendo de lei complementar federal.
Ba competência é delegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é indelegável.
Ca competência é indelegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é delegável.
Dtanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são indelegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra.
Etanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são delegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra.
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