Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaFCC2007Pref. São Paulo-SPMédia
São tributos de competência municipal:
Aimposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a prestação de serviço de comunicação e imposto sobre a propriedade territorial rural.
Bimposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos , de bens imóveis e imposto sobre a propriedade predial urbana.
Cimposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos , de bens imóveis e imposto sobre a propriedade territorial rural.
Dimposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos , de bens imóveis e imposto sobre a prestação de serviço de comunicação.
Eimposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar e não-compreendidos na tributação do ICMS, e imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos , de bens imóveis.
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