Questão de CPC 1973 — FUNCAB · 2009

1. AO procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes da propositura da ação principal.
2. BÉ expressamente vedada pelo Código de Processo Civil a concessão liminar de medida cautelar sem a oitiva do réu.
3. CCabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida cautelar.
4. DA medida cautelar concedida jamais pode ser revogada ou modificada, tendo em vista o princípio da imutabilidade das decisões judiciais.
5. EO requerente do procedimento cautelar nunca responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida.

Outras questões de CPC 1973

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