Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a
seguir.
O agente que faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer
pretensão legítima comete o crime de exercício arbitrário das
próprias razões, o qual se processa por ação penal privada,
se não houver emprego de violência.
CCerto
EErrado
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.