Questão de Código Penal — CESPE / CEBRASPE · 2002

Direito PenalCódigo PenalCrimes contra a AdministraçãoCESPE / CEBRASPE2002Câm. DeputadosMédia
A Lei n.º 9.983/2000 inseriu no CP dispositivo que define crimes de sonegação de contribuição previdenciária, revogando, em parte, a Lei n.º 8.212/1991, com prazo de vacatio legis de noventa dias. Com base nesse dispositivo, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. O contador de uma empresa com mais de quinhentos empregados, diante da necessidade premente de ausentar-se do serviço para buscar os filhos menores na escola, deixou cair atrás de um armário oito fichas de diretores. Por isso não lançou, mensalmente, durante cinco anos, nos títulos próprios da empresa, as quantias descontadas daqueles segurados, reduzindo um total de R$ 325.753,00 de contribuição social previdenciária. Nessa situação, o contador praticou o crime de sonegação previdenciária.
  1. CCerto
  2. EErrado

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