Questão de CPC 1973 — TJ-SC · 2009

1. AA insuficiência no valor do preparo implicará deserção independentemente de intimação.
2. BCabe agravo na forma retida da decisão que não admite a apelação.
3. CDas decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo, imediatamente, na forma retida ou por instrumento no prazo de dez dias, quando se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação.
4. DO recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.
5. EDecisão além ou fora do pedido é passível de interposição de embargos de declaração apenas quando resultar contradição.

Outras questões de CPC 1973

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