Questão de Direito de Família — ESAG · 2004

1. ADecorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
2. BA separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.
3. CDar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges somente se forem casados por mais de dois anos e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção.
4. DSeja qual for a causa da separação judicial e o modo como esta se faça, é lícito aos cônjuges restabelecer, a todo tempo, a sociedade conjugal, por ato regular em juízo.

Outras questões de Direito de Família

• Considere os dados seguintes: João e Maria tiveram os filhos Pedro e Eduarda; Pedro casou-se com Ana e tiveram os filhos Gabriel…UFRGS · 2001
• Walter deve determinada quantia a Marcos. Por isso, Walter entregou a Marcos um imóvel e cedeu-lhe o direito de perceber, em…CESPE / CEBRASPE · 2001
• Depois de decretada a interdição,ESAF · 2001
• I Um indivíduo casou-se e, dois dias após o casamento, descobriu que a esposa não era virgem. II Márcia e Paulo convivem como…CESPE / CEBRASPE · 2001
• Quanto ao regime de bens no casamento, quando os nubentes não o escolherem, não celebrarem pacto antenupcial ou quando este for…UFRGS · 2001
• O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder terá início por provocaçãoFCC · 2002