Questão de CPC 1973 — FCC · 2009

1. Aos recursos públicos do fundo partidário recebidos nos termos da lei, por partido político.
2. Bos recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
3. Ca pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
4. Dos frutos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a satisfação de prestação alimentícia.
5. Eos rendimentos dos bens inalienáveis, mesmo que destinados a satisfação de prestação alimentícia.

Outras questões de CPC 1973

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