Questão de CPC 1973 — FCC · 2009

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Processo CautelarFCC2009TCE-GOMédia
As medidas cautelares
  1. Anão podem ser concedidas pelo juiz sem ouvir o réu.
  2. Bpodem ser requeridas no curso do processo principal.
  3. Cpodem ser contestadas pelo requerido no prazo de 15 dias.
  4. Dperdem a sua eficácia sessenta dias após a data da efetivação.
  5. Enão podem, por expressa vedação legal, ser substituídas por caução.

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