Questão de CPC 1973 — FCC · 2009

1. Aa Defensoria Pública não pode figurar no polo ativo.
2. Ba pretensão poderá versar sobre cobrança de contribuições previdenciárias em atraso.
3. Co Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa, no caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada.
4. Do juiz poderá conceder mandado liminar em decisão irrecorrível.
5. Ea execução da multa cominada liminarmente não depende do trânsito em julgado da sentença.

Outras questões de CPC 1973

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