Questão de CPC 1973 — FCC · 2009

1. Aa iniciativa para iniciar o processo caberá exclusiva mente ao Ministério Público.
2. Bnão haverá citação, porque inexistem partes, mas interessados.
3. Cnão cabe apelação da sentença.
4. Dem nenhuma hipótese caberá intervenção do Minis tério Público, porque não há lide.
5. Eo juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.

Outras questões de CPC 1973

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