AO crime de falsidade ideológica exige, para sua configuração, especial finalidade do agente, consistente em prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
BO crime de falso testemunho é material, próprio e de mão própria.
CEm se tratando o crime de peculato, embora admita este a forma culposa, exige, para sua configuração, seja público o bem, dinheiro ou valor indevidamente apropriado, desviado ou subtraído pelo funcionário.
DEm nenhuma hipótese pode ser imputada a particular a prática do crime de concussão.
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