Questão de Conceitos — FCC · 2007

Direito TributárioConceitosConceito de TributoFCC2007TRF-3Média

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas por competência exclusiva da União

Aincidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
Bpoderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
Cnão incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
Dnão poderão ter alíquotas, tendo por base no caso de importação, o valor aduaneiro.
Enão poderão ter alíquotas ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

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