Questão de Crédito Tributário — FCC · 2007

1. Aé efetuado com base na declaração do sujeito ativo, acompanhado de informações indispensáveis à sua efetivação.
2. Breporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.
3. Cdecorre de atividade administrativa desvinculada e facultativa.
4. Dnotificado ao sujeito passivo, não pode, em qualquer hipótese, ser alterado.
5. Epor homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

Outras questões de Crédito Tributário

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