Questão de Aspectos Constitucionais — FMP Concursos · 2007

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarFMP Concursos2007TCE-RSMédia
São tributos, sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar:
  1. Aapenas os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
  2. Bapenas os impostos e as taxas.
  3. Capenas os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais, do interesse de categorias profissionais ou econômicas, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública.
  4. Dos impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais, do interesse de categorias profissionais ou econômicas, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública, os empréstimos compulsórios e as receitas patrimoniais.
  5. Eos impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais, do interesse de categorias profissionais ou econômicas, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública e os empréstimos compulsórios.

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