Questão de Controle de Constitucionalidade — Quadrix · 2021

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFQuadrix2021CRF-GOMédia

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item. Os vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedimentos relativos à formação da lei.

CCerto
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