Questão de CPC 1973 — FCC · 2009

Direito Processual CivilCPC 1973RecursosFCC2009TJ-SEMédia
Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que
  1. Apodem ser opostos no prazo de 10 (dez) dias.
  2. Bnão estão sujeitos a preparo.
  3. Csó têm cabimento na segunda instância.
  4. Dmesmo quando manifestamente protelatórios, não ensejam a imposição de multa.
  5. Eserão relatados pelo revisor do acórdão embargado.

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