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Questão de CPC 1973 — FCC · 2009

Direito Processual CivilCPC 1973RecursosFCC2009TRE-PIMédia
Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos
  1. Ade divergência, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.
  2. Bde divergência, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.
  3. Cinfringentes, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.
  4. Dinfringentes, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.
  5. Einfringentes, que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias.

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