Questão de CPC 1973 — MPDFT · 2009

1. ANem todas as medidas cautelares perdem a eficácia em trinta dias, caso não seja proposta a ação principal.
2. BNo processo cautelar, a contagem do prazo de trinta dias para propositura da ação principal se inicia a partir da decisão concessiva da cautela.
3. CDeclarada improcedente a ação principal, com trânsito em julgado, a ação cautelar perde sua eficácia.
4. DCessada a eficácia da liminar, é objetiva a responsabilidade de seu requerente pelos eventuais danos que a execução da medida tenha causado ao requerido.
5. EO juiz pode determinar medidas cautelares sem audiência das partes, mas só em casos excepcionais.

Outras questões de CPC 1973

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