Questão de Crédito Tributário — FCC · 2008

1. Aremissão total ou parcial do crédito tributário cuja importância seja diminuta.
2. Bdecisão judicial passada em julgado.
3. Ctransação como forma de solução de litígio, quando a lei assim facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária.
4. Ddecisão administrativa irreformável que não mais possa ser objeto de ação anulatória.
5. Edação em pagamento de bem móvel, a critério da autoridade administrativa competente.

Outras questões de Crédito Tributário

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