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Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2009

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Ações ColetivasCESPE / CEBRASPE2009DPE-ALMédia
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985. Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP ou outro legitimado assume a titularidade ativa da ação civil pública.
  1. CCerto
  2. EErrado

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