Questão de Ordem Social — UFR · 2021

Direito ConstitucionalOrdem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e IdosoUFR2021UFRMédia
A Constituição Federal de 1988 preceitua que o dever do Estado com a educação superior será efetivado mediante a garantia de
  1. Aoferta gratuita do ensino superior para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  2. Bprogressiva universalização do ensino superior gratuito.
  3. Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  4. Densino superior obrigatório e gratuito a todos a partir de 18 (dezoito) anos de idade.

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