Questão de Aspectos Constitucionais — FGV · 2008

1. AAs garantias do crédito tributário não estão sujeitas ao princípio da reserva legal.
2. BO princípio da anterioridade é uma regra de vigência, que impede que a lei seja aplicada antes do próximo exercício fiscal.
3. CMatéria tributária não está sujeita à iniciativa legislativa privativa.
4. DO princípio do não-confisco deve considerar a incidência específica de cada tributo.
5. EA vedação às isenções heterônomas impede a concessão de isenções em tratados internacionais.

Outras questões de Aspectos Constitucionais

• Assinale a opção correta.ESAF · 2001
• Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
• O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
• Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
• Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
• Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000