Questão de Organização dos Poderes — FUMARC · 2021

1. ADentre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição do Estado de Minas Gerias, temos a preservação dos interesses gerais e coletivos.
2. BOs cargos, funções e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
3. COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos percebidos no Poder Executivo.
4. DSão símbolos do Estado de Minas Gerais, a bandeira, o hino e o selo oficial, todos definidos em Lei.

Outras questões de Organização dos Poderes

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