AA Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e semi-aberto.
BO condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
CO Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destinam-se aos imputáveis e semi-imputáveis referidos no art. 26 e seu parágrafo único do Código Penal.
DA Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto e aberto.
EA Casa do Albergado deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela presença de obstáculos físicos contra a fuga.
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