Questão de CPC 1973 — IESES · 2009

1. AA coisa julgada material pode ser rescindida mediante a propositura da denominada ação rescisória.
2. BO recurso que pede a anulação da decisão recorrida não pode pedir também, ainda que subsidiariamente, a sua reforma, em decorrência de error in judicando .
3. COs recursos são formas de impugnação às decisões judiciais utilizadas tanto dentro quanto fora dos feitos onde estas foram proferidas.
4. DO efeito translativo dos recursos se manifesta junto aos tribunais superiores, quando do julgamento dos recursos especial e extraordinário.

Outras questões de CPC 1973

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