Questão de Aspectos Constitucionais — FEPESE · 2008

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaFEPESE2008Pref. Balneário Camboriú-SCMédia

A competência do Município em fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos, conforme a Lei orgânica do Município de Balneário Camboriú, é:

APrivativa.
BExclusiva e concorrente.
CConcorrente e privativa.
DCompartilhada e privativa.
EConcorrente e compartilhada.

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Assinale a opção correta.ESAF · 2001
Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000