Questão de Aspectos Constitucionais — TRF-3 · 2008

1. AResolução do Senado Federal pode tratar de limitação do poder de tributar.
2. BA atualização monetária da base de cálculo do tributo, por decreto, é sempre ofensiva à limitação do poder de tributar.
3. CAs limitações do poder de tributar estão todas descritas e detalhadas na Constituição Federal. Trata-se de matéria exclusiva da Constituição Federal.
4. DAs limitações do poder de tributar estão na Constituição Federal, mas a lei complementar pode regular a matéria, vedada a edição de qualquer outra espécie normativa.

Outras questões de Aspectos Constitucionais

• Assinale a opção correta.ESAF · 2001
• Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
• O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
• Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
• Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
• Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000