Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
Aleves e medias sao especificadas por lei federal.
Bgraves só podem ser cometidas pelo condenado a pena privativa de liberdade.
Capenas são punidas na forma consumada.
Dque tambem correspondam a prática de crime doloso sujeitam o preso a sanção disciplinar, excluída a sanção penal.
Etambem sujeitam o preso provisorio a sanção disciplinar.
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