Questão de Penas — FCC · 2009

Direito PenalPenasDosimetriaFCC2009TJ-APMédia
No tocante ao livramento condicional,
  1. Anão se somam as penas correspondentes a infrações diversas.
  2. Ba revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.
  3. Ce obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
  4. Dpoderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.
  5. Eo condenado reincidente em crime doloso ou culposo deverá cumprir mais de dois terços da pena.

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