Questão de Direito de Família — OAB-SP · 2005

1. Aa união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
2. Bos conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.
3. Cpode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.
4. Dos direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

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