Questão de Direito de Família — MPE-SP · 2005

1. AO prazo para a propositura da ação anulatória de casamento é decadencial.
2. BA dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade.
3. CA ação declaratória de nulidade de casamento é imprescritível.
4. DA nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz.
5. EOs efeitos da sentença proferida na ação de nulidade retroagem à data do casamento.

Outras questões de Direito de Família

• Considere os dados seguintes: João e Maria tiveram os filhos Pedro e Eduarda; Pedro casou-se com Ana e tiveram os filhos Gabriel…UFRGS · 2001
• Walter deve determinada quantia a Marcos. Por isso, Walter entregou a Marcos um imóvel e cedeu-lhe o direito de perceber, em…CESPE / CEBRASPE · 2001
• Depois de decretada a interdição,ESAF · 2001
• I Um indivíduo casou-se e, dois dias após o casamento, descobriu que a esposa não era virgem. II Márcia e Paulo convivem como…CESPE / CEBRASPE · 2001
• Quanto ao regime de bens no casamento, quando os nubentes não o escolherem, não celebrarem pacto antenupcial ou quando este for…UFRGS · 2001
• O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder terá início por provocaçãoFCC · 2002