Aocorrerá a regressão de regime se o sentenciado cumpre a pena em regime aberto e pratica falta grave, independentemente de sua oitiva prévia pelo juízo;
Bo tempo de remição de pena é computado para concessão de livramento condicional e progressão de regime, mas não é contado para o deferimento do indulto;
Ccom o cumprimento de 1/6 da pena aplicada, o condenado não reincidente preenche o requisito objetivo para a concessão da progressão de regime, qualquer que seja o crime cometido;
Do exame criminológico é requisito obrigatório previsto pela lei para o condenado obter a progressão do regime semi-aberto para o aberto;
Eno Estado do Paraná, o juízo da sentença, inexistindo na comarca Vara de Execução Penal, é competente para analisar os pedidos de progressão do regime fechado para o semi-aberto.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.