Questão de Direito de Família — EJEF · 2005

1. Ao cônjuge, ainda que declarado culpado, não perderá o direito de usar o sobrenome do outro.
2. Bo cônjuge inocente não poderá renunciar ao direito de usar o sobrenome do outro.
3. Cdecretada a separação judicial litigiosa, não é lícito aos cônjuges restabelecer a sociedade conjugal.
4. Dpõe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.

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