Questão de Direito de Família — TJ-PR · 2005

1. Apode ser ajuizada na justiça estadual ou federal, nas hipóteses elencadas no art. 109 da Constituição Federal.
2. Binduz os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em face da ausência de contestação do réu.
3. Cestá sujeita à intervenção do Ministério Público.
4. Dquando proposta pela mulher, deve ser intentada, necessariamente, no foro do domicílio do réu.
5. Equando contém o pedido de divórcio direto, sujeita-se ao requisito da comprovação de separação de fato por mais de três anos.

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