Questão de Prolegômenos — FCC · 2009

1. ACompete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar conflitos.
2. BO recurso à pena no direito penal garantista está condicionado ao princípio da máxima intervenção, máximas garantias.
3. CCabe ao direito penal limitar a violência da intervenção punitiva do Estado.
4. DO discurso jurídico-penal de justificação deve se pautar na ampla possibilidade de solução dos conflitos pelo direito penal.
5. EA legitimação da intervenção penal se deve, também, à seletividade do sistema penal.

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