Questão de Direito de Família — CESPE / CEBRASPE · 2005

Direito CivilDireito de FamíliaDireito ConjugalCESPE / CEBRASPE2005TJ-BAMédia
Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir. Havendo ato de restabelecimento da sociedade conjugal, mediante reconciliação se separados, ou novo casamento se divorciados, esse ato deve ser averbado no livro de casamento e, havendo bens imóveis no patrimônio conjugal, a averbação do fato deve ser feita em relação a cada um dos imóveis pertencentes ao casal no registro imobiliário da situação dos imóveis, existindo ou não pacto antenupcial.
  1. CCerto
  2. EErrado

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