Questão de Direito de Família — MPE-SP · 2006

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Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regime de bens. Mais tarde, o pacto antenupcial é declarado nulo por defeito de forma. Neste caso:
  1. Avigorará o regime obrigatório de separação de bens.
  2. Bvigorará o regime da comunhão parcial de bens.
  3. Cdeverá ser realizado novo pacto antenupcial.
  4. Dvigorará o regime da comunhão universal de bens.
  5. Eo casamento também será nulo.

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