Questão de Direito das Coisas — FCC · 2006

Direito CivilDireito das CoisasPropriedadeFCC2006SEFAZ-SPMédia
O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem
  1. Apassará à propriedade da União, depois de vinte anos de abandono comprovado.
  2. Bsomente será adquirido pelo Município mediante usucapião extraordinária.
  3. Cserá arrecadado, como bem vago, e passará, cinco anos depois, à propriedade do Estado onde se situar ou à do Distrito Federal.
  4. Dpoderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
  5. Eserá arrecadado, como bem vago, e passados dez anos incorporado ao patrimônio da universidade pública cuja sede esteja mais próxima.

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