O funcionário que exige tributo que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório, não autorizado pela legislação. Assim, comete Crime Contra a Administração Pública conceituado como
ACorrupção passiva.
BConcussão.
CPeculato Culposo.
DExcesso de Exação.
EPrevaricação.
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