Em relação ao interesse público, assinale a
afirmativa incorreta.
AO interesse público primário é a razão de ser do
Estado, e sintetiza-se nos fins que cabe a ele promover:
justiça, segurança e bem-estar social. Estes são os
interesses de toda a sociedade.
BO interesse público secundário é o da pessoa
jurídica de direito público que seja parte em uma
determinada relação jurídica – quer se trate da União,
do Estado-membro, do Município ou das suas
autarquias. Em ampla medida, pode ser identificado
como o interesse do erário, que é o de maximizar a
arrecadação e minimizar as despesas.
CAo Ministério Público e à Advocacia Pública cabe a
defesa do interesse público primário.
DEm nenhuma hipótese será legítimo sacrificar o
interesse público primário com o objetivo de satisfazer
o secundário. A inversão da prioridade seria patente, e
nenhuma lógica razoável poderia sustentá-la.
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